🛡️ Privacy by Design (LGPD)
A arquitetura deste ecossistema foi concebida sob os pilares da privacidade desde a conceção (Privacy by Design), em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Processamento Local: Toda a navegação e filtragem ocorrem no client-side (navegador do utilizador).
- Zero Rastreamento: Não utilizamos cookies de rastreio, pixels de terceiros ou recolha de dados analíticos comportamentais.
- Isolamento de Dados: Nenhuma pesquisa ou interação é enviada para bases de dados externas.
⚖️ Conformidade e Isenção
Este acervo é uma ferramenta de caráter estritamente informacional, desenhada para apoio cognitivo e estruturação de raciocínio forense.
- Documentação Oficial: Este hub não substitui as publicações oficiais do Diário Oficial ou do portal do Planalto.
- Auditoria Humana Inegociável: O operador do direito deve validar obrigatoriamente a vigência e a jurisprudência correlata antes de qualquer aplicação prática.
- Responsabilidade: A Cognivus exime-se de qualquer responsabilidade civil ou administrativa por uso indevido, desatualização legislativa ou litigância de má-fé baseada nesta plataforma.
©️ Propriedade Intelectual
O design, a arquitetura de informação e as matrizes de código que compõem esta interface constituem património intelectual exclusivo.
- Marca Registada: COGNIVUS é marca protegida, sendo vedado o uso não autorizado do seu logótipo e identidade visual.
- Código Fonte: A engenharia de prompts, *scripts* de construção (Python) e interface (HTML/JS/CSS) estão resguardados por direitos de autor.